8º CONGRESSUL: Pozzobom palestra para conselheiros tutelares

O líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, palestrou nesta segunda-feira (13) no 8º Congresso Sul-Brasileiro dos Conselhos Tutelares e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Congressul), que ocorre ao longo desta semana em Bento Gonçalves. Como proponente e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Conselheiros Tutelares, o parlamentar falou sobre os 25 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente, que criou os Conselhos Tutelares, dos avanços conquistados ao longo destas duas décadas e meia, e dos obstáculos que ainda precisam ser enfrentados.

Pozzobom salientou que a maior parte dos Conselhos Tutelares dos municípios gaúchos não têm estrutura mínima para o atendimento, o que indica que o atendimento a crianças e adolescentes não tem sido priorizado pelas administrações. Para o deputado, uma das provas disto é que grande parte dos investimentos destinados às estruturas não é feito pelas administrações municipais, mas por emendas parlamentares. “É obrigação do Poder Público dar proteção integral e tratar como prioridade a criança e o adolescente. Isto significa também priorizar quem cuida das crianças e dos adolescentes, que são os conselheiros tutelares. Por isto, proponho uma moção de repúdio às emendas parlamentares, que são usadas principalmente em anos eleitorais e são destinadas para os “amigos do rei”. Equipar e dar condições de trabalho aos Conselheiros Tutelares é função dos municípios e da União”, acrescentou.