O coordenador da Frente
Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Conselheiros Tutelares na Assembleia
Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, classificou como preocupantes os dados
apresentados nesta quinta-feira (09) pelo Tribunal de Constas do Estado (TCE) sobre
a situação dos Conselhos Tutelares no RS. O levantamento levou em conta a
infraestrutura das sedes, o perfil dos conselheiros tutelares, o nível de
relacionamento dos Conselhos com órgãos públicos e entidades que integram o
Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, entre outros.
Pozzobom afirmou que o estudo reflete
aquilo que a Frente Parlamentar, atuando juntamente com a Associação de
Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares do RS (Aconturs) já vem afirmando há
bastante tempo. De acordo com o estudo, apesar de 97,68% dos municípios terem
declarado que têm leis que regulamentam o funcionamento dos CT's, 79,16% não
dispõe de equipe administrativa de apoio ao trabalho dos conselheiros. Além
disto, dos 96% que declararam ter local específico para funcionamento, 42% não
têm sala reservada para atendimento. E apenas 54% têm condições boas de
equipamentos de informática e 56% de mobiliário.
Outro ponto salientado
por Pozzobom é que 23 CT's não têm veículos à disposição, e 53% dos que possuem
compartilham o uso da viatura com outras instituições. “Desde o início do meu
primeiro mandato como deputado que estamos trabalhando junto com a Aconturs
para melhorar as condições de trabalho dos conselheiros tutelares. Este alerta
que o estudo do TCE faz, já havíamos feito para a Famurs, a Uvergs e outras
entidades. Esta pesquisa reforça a ideia de que o poder público não está
cuidando bem de quem cuida das crianças e os adolescentes”, afirmou.
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