Foi aprovado, na
sessão desta quarta-feira (13) da Comissão de Cidadania e Direitos humanos da
Assembleia Legislativa, o requerimento do líder da Bancada do PSDB, deputado
Jorge Pozzobom, para debater em Santa Maria a redução da maioridade penal. A
audiência pública sobre a Proposta de Emenda a Constituição 171, que tramita no
Congresso Nacional, deverá ocorrer no dia 19 de junho, na Fadisma.
Segundo Pozzobom, o debate é necessário porque há um falso consenso de que a medida vai resolver os problemas de segurança pública. “O que está acontecendo em todo o país é a divulgação de uma ideia equivocada de que a simples redução da maioridade penal vai resolver o problema de violência do país, e isto não é verdadeiro. Os crimes cometidos por menores representam menos de 1% dos crimes violentos que ocorrem no Brasil. O que defendo sim é a revisão do Estatuto da Criança do Adolescente, para punir com mais rigor adolescentes que tenham cometido crimes hediondos”, afirmou.
Segundo Pozzobom, o debate é necessário porque há um falso consenso de que a medida vai resolver os problemas de segurança pública. “O que está acontecendo em todo o país é a divulgação de uma ideia equivocada de que a simples redução da maioridade penal vai resolver o problema de violência do país, e isto não é verdadeiro. Os crimes cometidos por menores representam menos de 1% dos crimes violentos que ocorrem no Brasil. O que defendo sim é a revisão do Estatuto da Criança do Adolescente, para punir com mais rigor adolescentes que tenham cometido crimes hediondos”, afirmou.
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