Durante a sessão da comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa desta terça-feira (31), o líder da Bancada do PSDB, deputado Jorge Pozzobom, manifestou-se com preocupação sobre a legislação de prevenção, proteção e combate a incêndio. Em uma discussão sobre reforma política, o parlamentar abordou a submissão das leis estaduais às leis federais, e citou como exemplo duas propostas que tramitam no Congresso Nacional que se referem a lei de combate a incêndios.
Segundo Pozzobom, a aprovação destes projetos ameaçam a eficácia da lei construída pelos deputados estaduais. “Estas duas propostas podem intervir diretamente na lei que fizemos nesta Assembleia Legislativa. Em hipótese alguma vou aceitar que a nossa lei de prevenção a incêndios seja flexibilizada ainda mais ”, afirmou.
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