O líder do PSDB na
Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, reuniu-se, na manhã desta
quarta-feira (23) com os coordenadores da Federação das Associações de Pais e
Amigos dos Excepcionais (APAEs) do RS (Feapaes), em Porto Alegre. O parlamentar
apresentou a proposta de criação de um grupo de trabalho para. formatar uma proposta
de convênio padrão entre as prefeituras dos municípios que têm APAEs e as
instituições visando o repasse de recursos.
Conforme Pozzobom, que na Assembleia Legislativa é o autor do projeto de lei 158/2014, que autoriza a complementação de recursos do Poder Público para as instituições que prestam serviço assistencial de educação especial, o grupo de trabalho deverá ser formado também por representantes do Tribunal de Contas do Estado, Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs) e Ministério Público. “Os nossos prefeitos precisam ter segurança jurídica para fazer o repasse de dinheiro público para nossas APAEs. Por isto, a participação do TCE é fundamental na formatação desta minuta de convênio”, explicou.
Conforme Pozzobom, que na Assembleia Legislativa é o autor do projeto de lei 158/2014, que autoriza a complementação de recursos do Poder Público para as instituições que prestam serviço assistencial de educação especial, o grupo de trabalho deverá ser formado também por representantes do Tribunal de Contas do Estado, Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs) e Ministério Público. “Os nossos prefeitos precisam ter segurança jurídica para fazer o repasse de dinheiro público para nossas APAEs. Por isto, a participação do TCE é fundamental na formatação desta minuta de convênio”, explicou.
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