Foi aprovada, na tarde
desta terça-feira (03), o Projeto de Lei Complementar 84 2014, do Poder
Executivo, que altera a Lei que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e
Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no
Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. O líder do PSDB na
Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, destacou a manutenção do rigor
da lei, além de comemorar a aprovação da emenda de sua autoria que autoriza a
criação de um fundo cooperativo entre Estado, Município e Bombeiros Voluntários
em cidades onde houver estas instituições.
Pozzobom afirmou que,
com a aprovação do PLC 84, o Parlamento gaúcho correspondeu às expectativas da
sociedade. “Sem sombra de dúvidas, garantimos o rigor absoluto da lei, mas
também permitimos que o Poder Público, através das Prefeituras, e o Corpo de
Bombeiros deem agilidade para que os estabelecimentos cumpram todas as
exigências. E fizemos isto sem abrir mão de uma só vírgula do rigor da lei,
conforme foi exigido de todos nós”, afirmou.
FUNREBOM – O
parlamentar ainda destacou o avanço do projeto no que se refere aos grupamentos
de bombeiros voluntários, que agora passam a ter a possibilidade de conseguir
se equipar com auxílio do Estado e dos municípios. “Tenho orgulho de ter
honrado o compromisso assumido com estes homens que, voluntariamente, colocam
em risco suas vidas para salvar outras vidas”, afirmou Pozzobom.
O presidente da
Voluntersul (Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul), Edison Rother,
destacou a aprovação da emenda de Pozzobom como bastante significativa para a
categoria. “A criação de Funrebons significa desenvolvimento da atividade e
fortalecimento dos bombeiros voluntários, pois vai permitir que os grupamentos
sejam melhor equipados e que tenham melhor condição técnica e ferramental”,
afirmou.
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