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| Foto: Renata Grzegorek |
Foi realizada na tarde desta sexta-feira (13), na Câmara de
Vereadores de Santa Maria, a audiência pública da Comissão de Cidadania e
Direitos Humanos da Assembleia Legislativa que tratou da necessidade e
relevância da função dos Conselhos Tutelares frente à denúncia de violação dos
direitos da criança e do adolescente no âmbito familiar. A reunião foi proposta
pelo coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares,
deputado Jorge Pozzobom (PSDB), e contou com a participação dos vereadores
Admar Pozzobom, Coronel Vargas e Luciano Guerra, o presidente estadual da
Associação dos Conselheiros Tutelares, Rodrigo Reis e a Secretária Municipal de
Desenvolvimento Social, Margarida Mayer, a representante do Conselho Tutelar
Centro, Ana Brito, e a representante da OAB - subseção Santa Maria, Noemy
Aramburu, entre outras autoridades.
Pozzobom ressaltou que o trabalho da Frente Parlamentar em
parceria com a Aconturs visa valorizar os profissionais, unificando
procedimentos entre todos os Conselhos, garantindo seus direitos e buscando a
equiparação dos vencimentos dos conselheiros ao de servidores municipais.
“Estamos trabalhando para que se cumpra o que está no artigo 134
do Estatuto da Criança e do Adolescente, que é dar condições dignas de trabalho
para os conselhos tutelares. Não podemos deixar de tratar sobre os direitos
daqueles que defendem os direitos das crianças e adolescentes quando estes são
violados”, afirmou.
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