Jorge
Pozzobom*
Mais uma vez, neste ano, os gaúchos votaram para escolher as
prioridades para investimento do Governo Estadual no Orçamento de 2015. A
Consulta Popular, afirmação de democracia, idealizada pelo então
vice-governador Vicente Bogo (PSDB), quer diretamente pelas urnas, quer via
internet, assegura aos cidadãos a oportunidade de debater e propor novos
caminhos para o desenvolvimento de suas comunidades, reduzindo desigualdades
socioeconômicas. Foi exatamente o alto alcance desse processo, baseado na
cooperação, no pluralismo político e na solidariedade, objetivando sempre a
melhoria da renda e a qualidade de vida das pessoas, que fez com que o
Governo anterior, do PSDB, decidiu fortalecê-lo e revitalizá-lo, honrando,
como questão de Estado, os débitos resultantes das consultas anteriores e
investindo naquilo que o cidadão escolheu. Também foi no governo do PSDB que
eu sustentei a importância de que a Consulta Popular tivesse um cunho
regional, pois defendi que o desenvolvimento das cidades obrigatoriamente
passa pelo desenvolvimento da região.
Como líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, fiz um
levantamento dos dados relativos à execução orçamentária do processo de
Participação Popular e Cidadã até 30 de maio. Neste estudo realizado,
identifiquei que apenas 15,7% do valor prometido para este ano em
investimentos, pelo Governo Tarso Genro do PT, sugeridos pelos gaúchos foram
executados nos últimos cinco meses. Ou seja, do total de R$ 165 milhões
previstos no Orçamento de 2014 para a Consulta Popular, somente R$ 18,6
milhões foram executados. Isto demonstra falta de compromisso com a população
que se mobiliza em diferentes regiões do Estado para reivindicar suas
necessidades em diversos setores, como saúde, segurança, educação e
infraestrutura. Em 2011 o governo deveria ter executado R$ 202,1 milhões, mas
aplicou apenas R$ 59,9 milhões. Em 2012 não foi diferente, dos R$ 193,6
milhões previstos no orçamento, somente R$ 71 milhões foram pagos. No ano
passado, o governo orçou R$ 179,1 milhões, entretanto destinou efetivamente
R$ 82,7 milhões, com valores já corrigidos pelo Índice de Preços ao
Consumidor (IGP-DI). Na Região Central, a dotação inicial era de R$
5.876.170,00, mas o valor liquidado foi de R$ 1.122.601,07, o que significa
apenas 19,1%. O valor médio investido nos três primeiros anos do governo do
PT no processo de participação popular é inferior ao verificado nos quatro
anos da gestão do Governo Yeda do PSDB. Entre 2007 e 2010 a média de
investimentos anual chegou a R$ 110,5 milhões. Em 2011 e 2013, no governo
petista, a média ficou em R$ 71,2 milhões ao ano. Yeda investiu R$ 442,1
milhões ao longo de sua gestão e Tarso R$ 213,6 milhões até o final do ano
passado. Nos últimos cinco meses, o governo petista executou apenas 15,7% do
valor prometido para 2014 em investimentos sugeridos no processo de
participação popular. Ou seja, do total de R$ 165 milhões previstos no
Orçamento de 2014 para a Consulta Popular, somente R$ 18,6 milhões foram
executados.
A filosofia de estimular a discussão regionalizada permite ao
contribuinte avaliar o custo do dinheiro público e exigir mais eficiência em
sua aplicação. Na prática aplicada pelo governo do PSDB, funcionava ainda
como veículo para o Executivo estadual reiterar a importância do controle
fiscal e do equilíbrio financeiro, garantindo que os projetos escolhidos
fossem realizados no ano seguinte. O processo inteiro, teve o Governo em
sintonia com os Coredes e os Comudes, movimentou mais de 30 mil pessoas,
atuando de forma voluntária e sem remuneração. Essa gigantesca mobilização
democrática estimulou o empreendedorismo e o debate crítico nas comunidades,
como meio de afirmação da cidadania, permitindo aos agentes privados e aos
poderes públicos estabelecerem um pacto para acelerar o crescimento e
diminuir disparidades. Mas para isto é preciso avançar. É preciso fazer o
discurso e colocá-lo em prática, fazendo valer, assim, o voto de cada cidadão
que acredita na Democracia Participativa, na Consulta Popular. Digo isto
porque a Consulta Popular não é somente um patrimônio do Estado, não é
meramente um tema de governo. É, sim, uma questão de interesse direto de toda
a sociedade rio-grandense, que constrói um extraordinário movimento de
democracia participativa, tornando cada cidadão agente das políticas
públicas. O que se conclui da consulta Popular é uma analogia ao Pino
Nacional do Magistério. Ou seja, novamente fomos iludidos.
*Deputado estadual
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