PREVENÇÃO DE INCÊNDIO: Pozzobom defende criação de grupo de trabalho para acompanhar regulamentação de lei

O líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, recebeu na tarde desta terça-feira (13) membros do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-RS), em que recebeu propostas de emenda ao Projeto de Lei Complementar 84/2014. O PLC, que tramita na AL, altera a lei complementar n.º 14.376, que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul.Visando normatizar a nova lei, Pozzobom propôs a criação de um grupo de trabalho composto por membros do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado, Famurs, Uvergs, entidades da iniciativa privada, Corpo de Bombeiros e Governo do Estado. “Esta lei foi aprovada no dia 26 de dezembro de 2013, e o Governo do Estado tinha a obrigação de imediatamente fazer a regulamentação. Em razão de não ter feito isto, gerou uma série de dúvidas nas entidades. Por isto, estou propondo a criação deste grupo de trabalho para que o objetivo específico da lei seja garantida: a proteção da vida”, afirmou.