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| Foto: Vinicius Reis |
Foi entregue, na tarde desta segunda-feira (26), à
presidência da Assembleia Legislativa, um documento com as propostas de emenda ao
Projeto de Lei Complementar 84/2014, referente à Lei 14.376/2013, que
estabelece normas de segurança, proteção e prevenção contra incêndios no RS. As
proposições foram debatidas em um grupo de trabalho formado por técnicos de
entidades como Fiergs, Sincomércio, Famurs, Sinduscon, Federasul e Crea,
conforme havia sugerido o líder da Bancada do PSDB, deputado Jorge Pozzobom.
O parlamentar destaca que a proposta visa dar agilidade aos
procedimentos para que a nova lei de prevenção contra incêndio seja cumprida
integralmente. “Eu não abro mão de uma virgula do rigor da lei. O que defendi e
sustentei perante o grupo de trabalho é que temos que dar agilidade para que os
estabelecimentos possam cumprir rigorosamente a lei”, afirmou.
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