BLACK BLOCS: Pozzobom quer votação de PL que proíbe o uso de máscaras em manifestações antes da Copa

Ao fim da reunião da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira (11), o líder do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, requereu aos parlamentares que compõem a CCJ que o projeto de lei 283/2013, de sua autoria, seja votado imediatamente. A intenção do deputado é que a matéria, que entre outras determinações proíbe o uso de máscaras e utensílios que possam ser usados como armas em manifestações, seja votada antes da realização da Copa do Mundo no país.

Pozzobom destaca que faltam menos de 120 dias para que a capital gaúcha sedie jogos da competição, e que o Estado não pode ser pego de surpresa por conta dos atos de vandalismo. “Meu propósito é construir um instrumento jurídico estadual para permitir a superação e prevenção dos problemas atuais e futuros que comprometem a paz pública em nosso Estado e estancar a violência nas manifestações”, afirmou.

O deputado do PSDB destacou a ocorrência de episódios de violência promovidos por integrantes de grupos Black Bloc, conhecidos por usarem máscaras e promover vandalismo durante atos públicos. O caso mais recente foi a morte do cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago Andrade, que faleceu nesta segunda-feira (10), depois de ter sido atingido na cabeça por um rojão durante manifestação no Rio de Janeiro em protesto contra o aumento da passagem de ônibus. Pozzobom esclarece que o principal objetivo do projeto é que o Estado garanta a segurança e proteção de todos os manifestantes. “A inovação que estou propondo é que os agentes públicos que deixarem de prevenir ou coibir crime contra a incolumidade das pessoas ou da paz pública seja responsabilizado pelo ressarcimento integral do dano causado ao patrimônio público ou privado por ocasião das manifestações”, afirmou.