25/11/2013

PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS: PL 155/2013 é publicado na Ordem do Dia

A pedido dos deputados estaduais Jorge Pozzobom (PSDB) e Adão Villaverde (PT), o Projeto de Lei Complementar 155/2013, que estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Rio Grande do Sul, foi publicado na Ordem do Dia da Assembleia Legislativa. A intenção dos parlamentares é de que o projeto seja votado o mais rapidamente possível.

Pozzobom avalia que o projeto está pronto para votação, faltando apenas alguns ajustes que podem ser corrigidos por meio de emendas em Plenário. “Uma das emendas que vou propor se refere ao fato de que a interdição de edificações que possam causar risco à vida ou à integridade física deve ser feita pelo município e pelos bombeiros, mas também temos que criar mecanismos para que a sociedade possa fazer denúncias pois, como determina o artigo 144 da Constituição Federal, segurança é dever do Estado e responsabilidade de todos.

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