A
pedido dos deputados estaduais Jorge Pozzobom (PSDB) e Adão
Villaverde (PT), o Projeto de Lei Complementar 155/2013, que
estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra
incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Rio
Grande do Sul, foi publicado na Ordem do Dia da Assembleia
Legislativa. A intenção dos parlamentares é de que o projeto seja
votado o mais rapidamente possível.
Pozzobom
avalia que o projeto está pronto para votação, faltando apenas
alguns ajustes que podem ser corrigidos por meio de emendas em
Plenário. “Uma das emendas que vou propor se refere ao fato de que
a interdição de edificações que possam causar risco à vida ou à
integridade física deve ser feita pelo município e pelos bombeiros,
mas também temos que criar mecanismos para que a sociedade possa
fazer denúncias pois, como determina o artigo 144 da Constituição
Federal, segurança é dever do Estado e responsabilidade de todos.
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