PLENÁRIO: Pozzobom lamenta retirada de quórum pela base governista

Apesar de 27 projetos estarem na pauta de votação da Sessão Plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (01), apenas um foi aprovado. O motivo foi a retirada de quórum por parte da base governista para evitar que fosse rejeitado o PL 222/2013, que autoriza o governo do Estado a abrir crédito suplementar no orçamento do Estado no valor de R$ 5.501,870,00 para a Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital. O ato foi lamentado pelo deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB), que afirma que o projeto, além de ser inconstitucional, também retardou a votação das matérias que reajustam os salários de quatro categorias de servidores públicos.

Pozzobom questionou os motivos pelos quais o Governo pretende retirar dinheiro da publicidade de áreas específicas para outra meramente institucional. “É importante ressaltar a violação do art.149, §7º do texto constitucional que exige dotação orçamentária específica. Também é importante que o Governo explique porque quer retirar recursos da publicidade da política para as mulheres? Por que está sendo retirado RS 250 mil da publicidade da agricultura? Por que está retirando R$ 550 mil da publicidade da segurança pública para gastar na Secretaria de Comunicação?”, indagou. O parlamentar ainda apontou que os investimentos em publicidade do Governo são equivalentes aos feitos em áreas como a Segurança Pública. “O governo Tarso Genro está investindo na área de publicidade o mesmo que está investindo em Segurança Pública. O que é prioridade para o Governo do Estado? É a segurança, ou quem sabe esse remanejamento de publicidade não é decorrente do efeito da última pesquisa que coloca em risco o projeto de poder do PT”?, concluiu.

Servidores – Pozzobom lastimou a retirada do quórum por parte da base governista porque afetou diretamente os servidores públicos. “Nós fizemos o possível para dar toda a celeridade necessária para a aprovação dos projetos de reajuste na Comissão de Constituição e Justiça. Eu mesmo entreguei o relatório do PL 180/2013, que aumentava o salário dos servidores do Poder Judiciário no mesmo dia em que fui designado relator. E mesmo assim, vergonhosamente, os deputados da base retiram o quórum”, concluiu.