O
deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) protocolou na Comissão de
Cidadania e Direitos Humanos o requerimento de audiência pública
para tratar do caso da ativista gaúcha Ana Paula Alminhana Maciel,
atuante da ONG Greenpeace, que foi detida na Rússia após protesto
no Oceano Ártico. Ana Paula foi presa juntamente com 29 pessoas de
diversas nacionalidades no ultimo dia 18 de setembro e acabou sendo
indiciada por pirataria. “Ocorre que as atividades do Greenpeace
não se enquadram na tipificação penal de crime de pirataria, por
isso entendo que esta prisão preventiva é indevida”, afirmou.
Conforme
Pozzobom, a intenção ao propor a audiência é debater possíveis
proposições a serem realizadas pelas entidades competentes. “No
Brasil, o artigo 312 do Código Penal diz que 'a prisão preventiva
poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem
econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para
assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da
existência do crime e indício suficiente de autoria'. Tenho
convicção de que não houve crime de pirataria que possa autorizar
os fundamentos da prisão preventiva”, concluiu.
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