DIREITOS HUMANOS: Pozzobom apresenta PL que institui outubro como mês de proteger crianças, adolescentes e idosos

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) protocolou, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei de sua autoria que institui o Mês de Outubro como mês de proteger a criança, o adolescente e o idoso. O PL foi apresentado na audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, proposta pelo parlamentar, para debater ações específicas de proteção integral a estas faixas etárias.

Para Pozzobom, divulgar, promover debates e desenvolver ações em favor das crianças, adolescentes e idosos é fundamental para prevenir a ocorrência de casos de violência. “Infelizmente, o trabalho em favor destas pessoas geralmente começa depois que a agressão já aconteceu. É dever deste parlamento aprovar este projeto como incentivo ao trabalho de entidades, como é o caso do Instituto Proteger, que querem combater a violência que ocorre muitas vezes dentro de casa”, afirmou.

Os participantes da audiência também definiram a formatação de uma pauta com 12 propostas de ações a serem realizadas ao longo de um ano. “Está na Constituição Federal que as crianças e adolescentes devem ser tratadas como prioridades, e também é garantido o direito de atenção integral a pessoas na terceira idade. É por isto que manifestamos aqui, neste parlamento, o nosso comprometimento com trabalhos como o realizado no Instituto Proteger, porque também nós queremos discutir não apenas o direito das crianças, dos adolescentes e dos idosos, mas também as falhas do Poder Público na proteção deles”, concluiu.

Participaram da audiência a presidente do Instituto Proteger, Melissa Telles Barufi; a Diretora Interdisciplinar Jurídica do Instituto Proteger, Claudia Gay Barbedo; a Conselheira Consultiva do Instituto Proteger, Denise Duarte Bruno; o Diretor do Instituto Proteger do Ceará e coordenador da Comissão Específica de Direito Internacional das Famílias, Marcos Duarte; a Vice presidente da Comissão Especial do idoso da OAB/RS, Olga Medeiros; o presidente da Comissão Especial do Jovem Advogado da OAB/RS, Matheus Ayres Torres; a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB, Delma Ibias; o presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares do RS, Rodrigo Reis; o Secretario Municipal de Direitos Humanos, Luciano Marcantonio; e as coordenadoras pedagógicas do Instituto Amparo Santa Cruz, Adroalda A. Rosa de Abreu e Daniela dos Anjos.