*Jorge
Pozzobom
Propus
na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia
Legislativa, da qual sou membro titular, a realização da audiência
pública, que se realizou no dia 23 de setembro, e que debateu a
situação das vítimas dos atos de vandalismo ocorridos durante as
manifestações de junho, em Porto Alegre. Entretanto, atos de
vandalismo, violência e depredação de prédios públicos e
privados foram registrados novamente na quinta-feira subsequente à
audiência pública, mais especificamente no dia 26 de setembro,
durante mais uma manifestação em Porto Alegre.
Nesta
noite, às 22h, chegando de Santa Maria em Porto Alegre, eu
presenciei as consequências do vandalismo na Avenida João Pessoa,
onde vi containers incendiados e lojas destruídas. Durante esta
manifestação, pelo menos duas agências bancárias foram depredadas
por manifestantes com os rostos cobertos e vestidos de preto durante
o trajeto. Portas de vidro de um prédio da Companhia Estadual de
Energia Elétrica (CEEE) também foram quebradas. Os atos de
vandalismo continuaram na rua Duque de Caxias, próximo ao Palácio
Piratini. Manifestantes escalaram a fachada do casarão do Museu
Júlio de Castilhos, construído em 1887, patrimônio histórico e
cultural de todos nós gaúchos, e roubaram as bandeiras do Rio
Grande do Sul e do Brasil hasteadas no local. Pedras também foram
atiradas contra a Catedral Metropolitana, que teve vidros quebrados.
Na
audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos
ouvimos relatos como do vice-presidente do Sindilojas, Paulo Kruse,
que revelou que os danos dos associados à entidade somaram mais de
R$ 3 milhões, além de redução média de 25% do movimento e, em
alguns casos, chegando a 40% e 50% em estabelecimentos do Centro. O
presidente do Sindpoa, José de Jesus Santos, afirmou que, mesmo
passado mais de três meses dos protestos de junho, os prejuízos
ainda não foram recuperados e que os comerciantes sentem reflexos
ainda hoje, pois qualquer notícia de manifestação afasta os
clientes dos estabelecimentos comerciais de vários bairros da
capital. O empresário Manoel Pimentel teve duas lojas depredadas e
questionou o impacto que as manifestações causaram não apenas para
os empresários, mas também para os trabalhadores, pois muitas
empresas tiveram que demitir funcionários por causa dos prejuízos.
O vice-presidente do Sindicato dos Professores das Instituições
Federais de Ensino Superior de Porto Alegre (Adufrgs), Lúcio Olímpio
de Carvalho, relatou que teve o carro destruído durante as
manifestações, assim como cerca de outros 20 proprietários de
veículos que estavam estacionados na rua Otávio Correa.
Diante
da realidade exposta propus, na Comissão, a formatação de um
documento com os relatos dos presentes para ser entregue às
autoridades estaduais visando preservar os direitos das vítimas e
melhorar a segurança na cidade. Sem dúvida alguma eu reconheço a
importância das manifestações, assim como todos os presentes na
audiência, ninguém questionou a legitimidade dos movimentos
sociais, a manifestação das pessoas, mas nós - e aqui incluo o
Governo do Estado que é o responsável legal pela segurança pública
de todos os gaúchos - temos que saber quem são os verdadeiros
autores e praticantes destes atos de vandalismo, que são atos
criminosos. Nós sabemos que a Constituição Federal garante, de
maneira inequívoca, a livre manifestação, mas ao mesmo tempo ela
proíbe de maneira clara e objetiva o anonimato. Por que os
empresários e nós contribuintes que pagamos nossos impostos para
obtermos investimentos por parte do Governo em saúde, educação,
segurança, temos que pagar a restauração de prédios públicos.
Quem pagará a conta do que foi depredado dos empresários e
comerciantes?
Por
isso, com a responsabilidade que me cabe como deputado e
representante de todo o povo gaúcho na Assembleia Legislativa, vamos
montar este documento em conjunto, pois no ano que vem teremos a
realização da Copa do Mundo e não podemos mais dizer que não
estávamos preparados para lidar com manifestações, nem mostrar
esse tipo de atitude aos nossos visitantes de todo o mundo.
*Deputado
estadual do PSDB
(Artigo publicado no jornal A razão em 10 de outubro de 2013)
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