O
deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) recebeu, no Salão Júlio de
Castilhos da Assembleia Legislativa, representantes de empresas
distribuidoras e redistribuidoras de agroquímicos no RS. O grupo
procurou o parlamentar para pedir apoio ao projeto de lei do deputado
estadual Gilmar Sossela (PDT) que dispõe sobre a localização dos
estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores tóxicos. A matéria
será protocolada nesta semana no Legislativo, e deve ser distribuída
para relatoria nas próximas sessões da Comissão de Constituição
e Justiça, da qual o Pozzobom é membro.
Neste
ano, um projeto semelhante tramitou na CCJ, mas foi retirado pelo
autor à pedido dos pares para alterações de pontos considerados
inconstitucionais. Pozzobom se comprometeu a fazer uma avaliação
jurídica do projeto enquanto este tramitar na Comissão. “Na CCJ,
teremos que julgar se o projeto atende às exigências legais, se não
fere normas hierarquicamente superiores, nem interfere na competência
de legislar de outro poder. Já a sua aplicação deve ficar para ser
debatida nas comissões de mérito”, concluiu.
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