Foi
aprovado na reunião da Comissão de Constituição e Justiça da
Assembleia Legislativa desta terça-feira (22), o parecer do deputado
estadual Jorge Pozzobom (PSDB) ao PL 444/2011. A matéria, de autoria
do deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), institui a Política Estadual
de Pontos Populares de Trabalho no RS. De acordo com o projeto, os
Pontos Populares serão ferramentas de combate à pobreza a partir da
inserção de trabalhadores que necessitam da assistência do Estado
no mercado de trabalho por meio de profissionalização,
qualificação, de incentivo a empreendimentos populares e de fomento
à economia da cooperação.
De
acordo com o parlamentar, o PL atende ao art. 157 da Constituição
Estadual, que responsabiliza o Estado por zelar “pela valorização
econômica e social do trabalho e do trabalhador, associada a uma
política de expansão de oportunidades de emprego e de humanização
do processo social de produção, com a defesa dos interesses do
povo”. Além disto, Pozzobom ainda destacou o mérito da proposta e
o trabalho em parceria com o deputado proponente para viabilizar
constitucionalmente a proposta. “Tenho a certeza de que geração
de trabalho significa geração de renda”, concluiu.
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