ARTIGO: GAÚCHA É PRESA NA RÚSSIA DURANTE MANIFESTAÇÃO PACÍFICA

*Jorge Pozzobom

                                           

Propus na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa, a qual integro como titular, a realização de uma audiência pública com a finalidade de debater a situação da ativista gaúcha Ana Paula Alminhana Maciel. Ana Paula, que é integrante da Organização Não Governamental (ONG) Greenpeace, foi detida na Rússia após protesto contra a exploração de petróleo no Oceano Ártico - no mar de Pécora –  e é acusada pela justiça russa de pirataria. A bióloga gaúcha está em prisão preventiva na Rússia, junto com outros 27 ativistas e dois jornalistas, de diversas nacionalidades, após um protesto pacífico contra a exploração de petróleo no Ártico. É meu dever buscar a proteção dos direitos desta manifestante o quanto antes.

Diante desta situação, retirei o requerimento que apresentei, pela urgência do caso e propus, imediatamente, uma reunião de trabalho entre a Frente Parlamentar da Advocacia da Assembleia Legislativa, da qual sou coordenador, com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para estudar alternativas de ação, a fim de obter a soltura da manifestante brasileira. Considero a prisão desta gaúcha manifestamente ilegal, pois não existe como tipificar criminalmente como pirataria uma manifestação pacífica. Portanto, é dever do Parlamento gaúcho buscar a proteção dos direitos da Ana Paula o quanto antes. A minha intenção em propor a audiência, através da Frente Parlamentar com representantes da OAB é debater possíveis proposições a serem realizadas pelas entidades competentes.

Conforme o artigo 312 do Código Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia de ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. Por isso, tenho convicção de que não houve crime de pirataria que possa autorizar os fundamentos da prisão preventiva.  A acusação de pirataria está sendo lançada contra homens e mulheres cujo único crime é a posse da consciência. Isso é ofensivo e representa nada menos do que um ataque ao direito fundamental de um protesto pacífico, que não trouxe danos materiais ao setor público, nem privado, ao contrário do que ocorre com a ação de alguns vândalos infiltrados nas manifestações realizadas aqui em nosso Estado e em nosso País.

O presidente russo, Vladimir Putin, em manifestação pela imprensa, já havia dito que "obviamente" os ativistas "não são piratas", entretanto afirmou que eles violaram leis internacionais ao se aproximar perigosamente de uma plataforma de petróleo. Porém, os ativistas não infringiram nenhuma lei por não terem feito o uso da força e acredito sim que houve uso da força desproporcional pela guarda costeira e pela polícia russa. Digo isso porque os ativistas foram conduzidos ao tribunal de Murmansk algemados e colocados dentro de jaulas de metal. Lá, ouviram a argumentação da promotoria - que os acusa de "pirataria de grupo organizado" - de que eles poderiam tentar escapar se a prisão não fosse mantida. O meu trabalho e meu manifesto se justifica por empregar todo meu apoio e buscar todas as formas de proteção, juntamente com a Ordem dos Advogados Brasil e a Frente Parlamentar para possibilitar que a ativista Gaúcha possa retornar para casa o mais breve possível.

*Deputado estadual do PSDB
(Artigo publicado no jornal A Razão em 17 de outubro de 2013)