13/09/2013

PREVENÇÃO A INCÊNDIOS: Pozzobom solicita que TCE oriente prefeitos e vereadores sobre fiscalização

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) se reuniu, nesta quinta-feira (12), com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Cezar Miola. O parlamentar solicitou ao órgão que orientasse prefeituras e câmaras de vereadores a respeito da fiscalização e das possíveis alterações na legislação de prevenção e segurança anti-incêndios. Pozzobom também encaminhou a entrega ao TCE dos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa que tratam sobre o tema, além da lei em vigor no Estado de São Paulo, considerada como referência para grande parte dos demais Estados brasileiros. “Nestes projetos, querem responsabilizar os prefeitos de municípios sem Corpo de Bombeiros pela liberação de Plano de Prevenção a Incêndios. Também está previsto algumas obrigações nos planos diretores, o que retira do prefeito, dos vereadores e da sociedade a prerrogativa de tratar sobre assuntos locais. Por isto digo que é de extrema importância que a Famurs, a Uvergs e, agora, o TCE tenham uma sintonia fina com relação a este tema porque estamos falando de segurança, estamos falando do bem maior que nós temos: a vida”, afirmou. O presidente do TCE reconheceu que há um temor muito grande nos municípios e demonstrou disposição de procurar entidades como Famurs, Uvergs e UVB para orientar os poderes públicos locais.

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