CCJ: Aprovado relatório de Pozzobom favorável à criação da 2ª Vara de Execuções Criminais

Foi aprovado por unanimidade, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira (03), o relatório do deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) ao Projeto de Lei nº 153/2013 do Poder Judiciário, que cria a 2ª Vara de Execuções Criminais (VEC) na comarca de Porto Alegre.

Pozzobom destacou a importância de dispor de uma outra estrutura a fim de atender a crescente demanda de processos, permitindo maior celeridade na tramitação. “O juiz de Execuções Criminais de Porto Alegre, Sidinei Brzuska, nos passou dados assustadores sobre a quantidade de processos em andamento. Nos últimos 15 anos, o número de presos atendidos na capital triplicou, e a estrutura ficou inalterada. É inadmissível que uma capital do tamanho de Porto Alegre tenha apenas uma vara para prestar esse serviço”, afirmou. Pozzobom ainda lembrou que, neste período, a Defensoria Pública e o Ministério Público destacaram um número maior de defensores e promotores para a execução penal, o que não aconteceu no âmbito do Poder Judiciário. “A VEC POA não atende apenas a capital, mas toda a região metropolitana, num universo que concentra aproximadamente 44% dos detentos do RS. A aprovação do PL 153/2013 sem sombra de dúvidas vai corrigir esta defasagem”, acrescentou.