PASSE LIVRE: Em audiência pública, Pozzobom propõe que o projeto de lei inclua todos os estudantes

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) defendeu, na audiência pública da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, realizada nesta sexta-feira (12) na Câmara de Vereadores de Santa Maria, que o Projeto de Lei 152/2013, que institui o Passe Livre estudantil intermunicipal, tenha validade para todo o Estado. A proposta do Governo do Estado encaminhada para o Parlamento Gaúcho beneficia apenas estudantes da Região Metropolitana e das aglomerações urbanas das regiões Sul, Serra e Litoral Norte.

Para Pozzobom, o projeto, como foi proposto, favorece apenas uma parte muito pequena de estudantes. “O projeto do Passe Livre viola o princípio de isonomia. Atende apenas 63 dos 497 municípios. Como está posto este projeto, beneficia apenas 3.636 alunos, e não 200 mil, como foi anunciado pelo Governo Tarso. Perguntamos: como ficam os outros 340 mil estudantes do RS? Por isto estou propondo, com responsabilidade, a formação de um grupo de trabalho com o Governo do Estado, deputados da base e da oposição, Metroplan, Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Agergs) e Secretaria da Fazenda para estender a todos os estudantes do RS”, afirmou.

Na quarta-feira (10), o parlamentar esteve na Agergs para tratar do assunto. A partir do encontro, Pozzobom apresentou propostas para que o projeto de lei atenda a todos os estudantes. “A Agergs, que é um órgão técnico, que regula o setor de transporte intermunicipal de passageiros, sequer foi consultada pelo Governo. Estamos propondo um estudo completo da tarifa, que seja feita uma avaliação jurídica do projeto. Também queremos planejamento, o que claramente faltou nesta proposta de Passe Livre. Também estamos avaliando a exigência do Número de Inscrição Social, para beneficiar aqueles que não tem condições de pagar as passagens para estudar”, concluiu.