PASSE LIVRE: Audiência pública discutirá PL 152/2013 em Santa Maria

Santa Maria sediará, nesta sexta-feira (12), a audiência pública da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa que debaterá a proposta do Executivo estadual de implantar o Passe Livre estudantil intermunicipal para os alunos que frequentam ensino médio ou superior em alguns municípios do RS. O encontro ocorrerá às 10h, na Câmara de Vereadores.

De acordo com o deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB), o governo se equivocou ao enviar para o Parlamento o Projeto de Lei 152/2013, que beneficia com a isenção de passagens entre municípios apenas estudantes da Região Metropolitana e das aglomerações urbanas das regiões Sul, Serra e Litoral Norte. “A Constituição Federal nos diz que todos somos iguais perante a lei. Portanto Governo está tratando iguais de forma desigual”, afirmou. “Além disto, o argumento de que não foi feita previsão orçamentária carece de veracidade, pois o próprio PL, em seu artigo 3º, prevê um crédito especial no orçamento. Portanto, se o governo quiser tratar este assunto de forma séria e respeitosa, e não de maneira demagógica, que encaminhe um projeto para a AL estendendo a isenção a todos os municípios do RS, que todos nós deputados votaremos imediatamente”, acrescentou.

Pozzobom salienta que a Bancada do PSDB já protocolou uma emenda ao PL 152 estendendo aos estudantes de todos os municípios do Rio Grande do Sul a isenção da passagem de ônibus intermunicipal. “Para corrigir este grave equívoco do Governo, a nossa bancada propôs uma emenda que dá o mesmo tratamento a todos os estudantes gaúchos. Lembrando que o transporte intermunicipal é utilizado por estudantes de todos as cidades do Estado, que diariamente se deslocam em busca de qualificação em centros educacionais como Santa Maria, Passo Fundo, Santa Cruz do Sul, Ijuí, Lajeado e Cruz Alta”, acrescentou. O parlamentar ainda classifica a aprovação da emenda como um incentivo para a permanência de alunos em seus municípios de origem, evitando o êxodo de jovens para os maiores centros.