UVERGS

Pozzobom palestra sobre normas de prevenção a incêndios a vereadores

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) foi um dos palestrantes do IX Seminário sobre Gestão Pública Contemporânea da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs). O parlamentar, que dividiu a mesa com o presidente da entidade, Silomar Garcia Silveira, o vice-presidente, Adriano Dorneles, e o dr Giovani Bortolini, falou sobre os projetos estadual e federal que dispõem sobre as normas de prevenção de incêndio e que tramitam no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa.

Segundo Pozzobom, as novas leis atingem diretamente os municípios. “Está no artigo 30 da Constituição Federal, no inciso I: compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local. Por isto, é muito importante que tenhamos um diálogo sério e responsável com a Uvergs e a Famurs (Federação das Associações de Municípios do RS e à União dos Vereadores do RS), para que esta orientação seja, de forma democrática, repassada para todos os 497 municípios”, afirmou.

Pozzobom salientou a importância do papel que as entidades de vereadores e prefeitos desempenham. “Cada cidade tem as suas particularidades, e ninguém mais do que os vereadores sabem quais são. As novas regras devem ter como prioridade a segurança das pessoas, e queremos evitar que uma dissonância entre as leis cause insegurança jurídica”, concluiu.