O deputado estadual Jorge Pozzobom comemorou a aprovação da emenda do bloco de Oposição ao projeto de lei 324/2012, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal para o Sistema de Transporte Integrado Metropolitano. A emenda prevê que o Estado, ao efetuar o empréstimo, deverá disponibilizar no site do Governo e enviar a Assembleia Legislativa informações como a data de contratação do empréstimo; a taxa de juros cobrada na operação; a data de pagamento das parcelas e respectivos valores; e a divulgação detalhada da execução financeira.
Pozzobom demonstrou preocupação com as contas do Estado, sobretudo pelo envio sucessivo de projetos solicitando autorização para empréstimos. “Essa emenda
que foi proposta de maneira conjunta visa cumprir um papel primordial desta casa, que é o papel de fiscalização. Nós da bancada do PSDB fizemos uma avaliação desde o início deste mandato e chegamos a conclusão de que esta Casa já deu aval para mais de R$ 4 bilhões de empréstimo, o que indica que o estado já ultrapassou o seu limite de endividamento”, avaliou. “Inclusive fizemos um comunicado ao Tribunal de Contas do Estado. Portanto, essa exigência, em primeiro lugar, não amarra em nada o Poder Executivo. Muito pelo contrário, vem ajudar a dar transparência para que esta Casa possa também acompanhar a execução orçamentária que é votada aqui. Fui à tribuna pedir para a base do governo votar favoravelmente a emenda. Espero agora que o governador Tarso Genro não vete”, concluiu.
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