O líder do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, discordou do fundamento que rejeita quatro emendas de sua autoria ao relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi a votação em Plenário na tarde dessa terça-feira (10). Suas propostas previam que o excesso de arrecadação de recursos livres fosse empregado no pagamento do Piso Nacional do Magistério.
O parlamentar questionou a justificativa do Governo de que as emendas apresentadas ao relatório - aprovado na semana passada pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da AL - não estão de acordo com o Plano Plurianual (PPA). “As emendas não estão destoando do PPA, pois o Piso é lei. Então não poderiam ter sido rejeitadas sob esse fundamento. Até mesmo porque no PPA há um texto que reconhece que tem que pagar o piso, ou seja, as nossas emendas não têm nada que pudessem comprometer a LDO”, rebateu. E acrescentou: “O governo perdeu uma grande oportunidade para começar a estabelecer as condições necessárias para cumprir já em 2013 aquilo que prometeu, que é cumprir a Lei do Piso agora, e não só em 2015”.
11/07/2012
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