Foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa desta terça-feira (12), o Projeto de Lei 184/11, de autoria do líder do PSDB na AL, deputado Jorge Pozzobom. A matéria institui a Semana de Conscientização sobre Alienação Parental no RS. Na próxima semana, o projeto estará apto para entrar na ordem do dia em Plenário. Caso aprovado, o tema deverá ser debatido em todo Estado anualmente no período de 24 a 30 do mês de abril.
Conforme Pozzobom, a proposta do projeto é conscientizar os gaúchos sobre as mazelas causadas pela tortura gerada pelos pais que se separam e usam os seus filhos como intermediação das angústias e conflitos. O parlamentar acredita que estabelecer uma Semana de Conscientização vai valorizar e apoiar a realização de encontros, estudos, debates, eventos e todas as atividades relacionadas à conscientização sobre a Síndrome de Alienação Parental (SAP). “A prática de ato de alienação parental fere o direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda”, afirma. “Precisamos avançar e mudar essa realidade, pois a família foi, é e sempre será o alicerce de nossa sociedade. E nunca esquecendo que a proteção à criança e ao adolescente nos termos da Lei deve ser tratada com absoluta prioridade”.
12/06/2012
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