Pozzobom: Emenda ao PL 31/2011 segue os moldes da Lei da Ficha Limpa

Pozzobom na tribuna do

plenário 20 de Setembro

Foi aprovada por unanimidade, na Sessão Plenária desta terça-feira (13), a emenda do deputado Jorge Pozzobom ao PL 31/2011, que institui o Sistema de Gestão de Ética, Controle Público e Transparência do Poder Executivo Estadual. A emenda determina que não poderão pertencer ao Conselho de Ética Pública, nem participar do Sistema de Gestão de Ética, Controle Público e Transparência pessoas que tiveram suas contas, quando no exercício de cargo público, rejeitadas por irregularidade, ou que foram condenadas, em decisão transitada em julgado em crimes eleitorais, de abuso de autoridade, ou contra a economia popular e o patrimônio público.

“A emenda segue moldes da Lei da Ficha Limpa”, destacou Pozzobom. “Se o Sistema de Gestão de Ética e o Conselho de Ética Pública estão sendo criados com o propósito de propor normas sobre a conduta ética da administração Pública, zelar pelo seu cumprimento e orientar as autoridades em suas condutas públicas, não seria coerente admitir em seus quadros pessoas que tenham sido condenadas”, defendeu.