A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou hoje (06) o parecer favorável do líder da bancada do PSDB, deputado Jorge Pozzobom, ao Projeto de Lei 40/2008, de autoria do deputado José Sperotto (PTB), que busca alertar a população e a sociedade sobre os malefícios da utilização de substâncias químicas na alteração corporal, especialmente dos adolescentes.
Conforme explicou o relator, o PL modifica a expressão “anabolizantes” por “substâncias químicas que tenham como objetivo a modelagem corporal”, o que torna a designação muito mais abrangente, matéria a ser examinada na Comissão de mérito. Além disso, acrescenta a exigência do aviso constar também de panfletos, “folders” e anúncios em jornais dos estabelecimentos referidos no art. 1º. As disposições propostas são coerentes com políticas sociais e econômicas que visam à redução do risco de doenças e de outros agravos à saúde, como prevê a Constituição Federal no art. 196. No que compete, portanto, a esta Comissão examinar, consoante art. 56 do Regimento Interno, o PL está também ao abrigo do art. 59 da Constituição Estadual e em condições de tramitar, nada havendo que possa macular sua constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Pozzobom destacou a importância do alerta devido ao grande numero de jovens que atualmente faz uso dessas substâncias.
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