Pozzobom comemora aprovação do PL 182/2011 e defende independência dos Poderes

Na sessão plenária desta terça-feira (06), o deputado Jorge Pozzobom defendeu o PL 182/2011, votado e aprovado nesta data, que recompõe os vencimentos dos servidores do Poder Judiciário Estadual. O deputado também  criticou o posicionamento do governo e da base governista na Assembleia Legislativa pela demora ao dar acordo na reunião de líderes para que fosse definida uma data para o PL ir à votação em Plenário, trancando o projeto na Casa por mais de dois meses.

O parlamentar ressaltou que, desde a entrada do PL na Assembleia, buscou dar celeridade ao processo. No dia 21 de junho às 9h, Pozzobom recebeu o PL e às 16h do mesmo dia encaminhou à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) com parecer favorável. Após o relatório ser aprovado por unanimidade na CCJ, o parlamentar requereu que o PL fosse incluído na Ordem do Dia para ser que fosse votado em Plenário, já que o Projeto apresentava todos os requisitos legais, com o impacto financeiro anexado ao PL, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, não havendo qualquer impedimento para sua aprovação. No dia 29 de junho, o Projeto de Lei estava na Ordem do Dia apto para votação, mas a líder do Governo não deu acordo alegando que haveria reunião do governador com os Poderes. De acordo com o parlamentar, a ação viola a Constituição Federal, que determina a independência dos poderes, e por consequência afeta a harmonia entre os poderes. “A Bancada do PSDB lamenta essa atitude de afronta ao Poder Judiciário”, destacou Pozzobom.

O deputado também ressaltou a importância de valorizar os servidores, através do referido Projeto de Lei. “Quem bate às portas do Judiciário é quem busca os seus direitos. Muitas vezes falamos dos juízes, advogados e promotores, que cumprem uma missão fundamental, mas em nossos debates sistematicamente esquecemos de falar do importante papel que os servidores do Poder Judiciário cumprem na efetiva prestação jurisdicional. Por esse motivo, o PL 182/2011 é uma questão de justiça com que ajuda a fazer justiça”.