Em campo: Democracia x Lei

Quando tomei posse como deputado estadual, em janeiro, fiz o seguinte juramento: “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição estadual e desempenhar com toda a lealdade e dedicação o mandato que me foi confiado pelo povo rio-grandense, assim o prometo”. No jogo da democracia, não podemos rasgar a Constituição.

Sabemos que a democracia em um parlamento é composta pela maioria e pela minoria. Reiteradamente e pela lógica, em todas as votações, a maioria vence. Justamente por ser numericamente maior. O parlamento gaúcho está dividido entre a base do governo, que conta com 32 votos, e a oposição, com 23. Logo, pelo cálculo matemático, todo e qualquer projeto de lei do Executivo seria aprovado por 32 x 23 votos.

Evidentemente que o parlamento gaúcho não pode ser equiparado a um simples cálculo matemático ou a uma fórmula algébrica. A maior prova disso é que, desde o início da atual legislatura, o governo do Estado já encaminhou mais de 50 projetos. E a maioria foi aprovada pela unanimidade dos deputados. Como se fosse um jogo da seleção brasileira no Rio Grande do Sul. Não importa se no Beira-Rio ou se no Olímpico. O certo é que estariam gremistas e colorados juntos torcendo pelo Brasil.

Nos dias 28 e 29 de junho, o parlamento gaúcho votou três projetos que, como num Gre-Nal, dividiu a torcida. De um lado, minoritariamente, a torcida da defesa e o respeito à lei. Do outro, a torcida da base do governo. Em campo, os projetos da Previdência, civil e militar, e das requisições de pequeno valor (RPVs). No ataque, a base do governo, jogando na ofensiva, com o foco obstinado no placar. O objetivo era fazer gols ou dar assistência para seus companheiros, alegando a sustentabilidade financeira do Estado. Na defesa, a oposição, atuando como zagueiros mostrando que os projetos de lei da Previdências, 189/2011 e 190/2011, violavam o artigo 150, inciso 4 da Constituição Federal. E o projeto de lei 191/2011, das RPVS, que violava o artigo 195, parágrafo 12, dos Atos e Disposições Constitucionais Transitórios (ADCT da Constituição de 1988).

O jogo terminou às 6h30min do outro dia. E podem ter certeza, embora a oposição tenha jogado com força e resistência na defesa do cumprimento à lei, não houve vitoriosos. Infelizmente, o próximo jogo não será no campo democrático, mas será dentro do campo jurídico. E lá será demonstrado para todos os gaúchos que o grande perdedor vai ser povo do Rio Grande do Sul, do Brasil e do mundo.

(Artigo publicado no jornal Diário de Santa Maria em 8 de julho de 2011)