Com a sala da Comissão de Constituição e Justiça lotada, apresentei, nesta terça-feira (05), parecer favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 211/2011, que busca regularizar a vida funcional dos servidores da FUGAST (Fundação Riograndense Universitária de Gastroenterologia).
No parecer, fiz um resgate histórico da criação da FUGAST, em 1975. Instruiu meu parecer com a certidão do cartório de registro da fundação, onde comprova que o primeiro instituidor da FUGAST é o Estado do Rio Grande do Sul. Destaquei, também, que nesses 36 anos foi o Estado gaúcho o único mantenedor da instituição. Por essa razão é que está devidamente expresso no estatuto da FUGAST que, quando for extinta a fundação, todo o seu patrimônio será incorporado ao Estado do Rio Grande do Sul.
Essas considerações da história da FUGAST permitem concluir que todos os seus servidores eram servidores públicos do Estado de fato, pois sempre prestaram serviços diretamente para o Estado. Não eram, portanto, delegatários de serviços públicos, nem a FUGAST concessionária de serviços públicos.
Além disso, o poder Judiciário, no acórdão que gerou essa celeuma jurídica, deixa bem claro que compete ao poder público a “adoção de eventual regularização pela via legal na esfera administrativa”, disse o desembargador Azambuja Ramos.
Salientei que a Assembleia tem o poder constituinte derivado para propor essa emenda à constituição. Portanto, não há que se falar em vício de origem. Lembrei ainda que esse problema social foi criado pela ex-deputada Luciana Genro, quando em 1999 apresentou denúncia ao Ministério Público, tendo daí resultado uma ação civil pública. Por essa razão, se espera que hoje o seu pai, Governador Tarso Genro, tenha coragem para solucionar o problema. Quando o filho cria o problema, o pai tem a obrigação de resolvê-lo.
No parecer, fiz um resgate histórico da criação da FUGAST, em 1975. Instruiu meu parecer com a certidão do cartório de registro da fundação, onde comprova que o primeiro instituidor da FUGAST é o Estado do Rio Grande do Sul. Destaquei, também, que nesses 36 anos foi o Estado gaúcho o único mantenedor da instituição. Por essa razão é que está devidamente expresso no estatuto da FUGAST que, quando for extinta a fundação, todo o seu patrimônio será incorporado ao Estado do Rio Grande do Sul.
Essas considerações da história da FUGAST permitem concluir que todos os seus servidores eram servidores públicos do Estado de fato, pois sempre prestaram serviços diretamente para o Estado. Não eram, portanto, delegatários de serviços públicos, nem a FUGAST concessionária de serviços públicos.
Além disso, o poder Judiciário, no acórdão que gerou essa celeuma jurídica, deixa bem claro que compete ao poder público a “adoção de eventual regularização pela via legal na esfera administrativa”, disse o desembargador Azambuja Ramos.
Salientei que a Assembleia tem o poder constituinte derivado para propor essa emenda à constituição. Portanto, não há que se falar em vício de origem. Lembrei ainda que esse problema social foi criado pela ex-deputada Luciana Genro, quando em 1999 apresentou denúncia ao Ministério Público, tendo daí resultado uma ação civil pública. Por essa razão, se espera que hoje o seu pai, Governador Tarso Genro, tenha coragem para solucionar o problema. Quando o filho cria o problema, o pai tem a obrigação de resolvê-lo.
Caro Sr. Deputado,
ResponderExcluirAgradeço seu voto e manifestação a favor da aprovação da PEC. Nós, funcionários da FUGAST estamos a tal ponto de tristeza com os maus tratos sofridos, que não sabemos mais o que fazer. Venho lhe perguntar se o sr teria alguma sugestão de como nos manifestarmos a fim de fazer uma pressão maior para aprovação da PEC. É obvio o vinculo SOLIDÁRIO com o Estado, não apenas SUBSIDIÁRIO . É bom sermos reconhecidos pelo sr. Grata,
Dra. Madeleine Scop Medeiros
Psiquiatra
Cremers 18851
Agradeço sua atenção e reconhecimento para com os demitidos da Fugast, pessoas
ResponderExcluircomo o Sr terão sempre o apoio deste povo sofrido que a maioria dos políticos tentam
ignorar e enganar!
Continue sua luta por nós(Fugast)!
Iza Pegoraro
DA MESMA FORMA AGRADEÇO POR SUA LUTA. SOU ESPOSA DE UM DOS DEMITIDOS DA FUGAST E POSSO AFIRMAR QUE NOSSA SITUAÇÃO JÁ ESTA BEIRANDO O DESESPERO, NÃO TEMOS DINHEIRO PARA QUITAR NOSSOS COMPROMISSOS, NÃO TEMOS EXPECTATIVA DE MUDANÇA DESTE QUADRO.
ResponderExcluirJÚLIA MASSON
NOSSA FAMILIA ESTA SE PREPARANDO PARA O FERIADO DA PÁSCOA, AS CRIANÇAS JÁ ESTÃO CIENTES QUE NÃO VÃO TER NENHUMA SURPRESA DO COELINHO, AFINAL A FUGAST E O GOVERNO DO ESTADO JÁ NOS SURPREENDERAM, AGORA NOSSA LUTA NEMTEM MAIS COMO PRIORIDADE RECEBER A INDENIZAÇÃO, ESTAMOS LUTANDO BRAVAMENTE PARA CONSEGUIRMOS DUAS REFEIÇÕES DECENTES POR DIA PARA NOSSA FAMILIA, E REZAMOS TODOS OS DIAS PARA ACORDARMOS E TERMOS LUZ AINDA, AFINAL NÃO PAGAMOS AS CONTAS, ALIAS NENHUMA CONTA.
ResponderExcluirACORDA BRASIL !!!!
JÚLIA MASSON