Foi aprovado, nesta terça-feira (26), na Comissão de Constituição e Justiça, o relatório da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 211/2011, que busca regularizar a vida funcional dos servidores da Fugast (Fundação Riograndense Universitária de Gastroenterologia), do qual fui relator. Essa vitória representa a vitória do trabalhador, dos quase 500 servidores que vivem esse problema social.
Após o anúncio da aprovação, os funcionários, que lotaram a sala de Comissão e Constituição e Justiça, aplaudiram o resultado. “Continuaremos mobilizados até o final. Vencemos essa etapa e vamos continuar acompanhando até recebermos o que temos direito.” afirmou a técnica de enfermagem Ana Maria Batista, de 54 anos. “Está muito difícil. Tem colegas que já não têm mais dinheiro nem para o básico, tendo que tirar os filhos de escolas particulares e perdendo o ano letivo” ressaltou.
Com sete votos favoráveis e dois votos contrários na CCJ, a PEC deverá ir para Plenário nas próximas semanas. Para ser aprovada no Plenário, precisamos de 33 votos favoráveis. Esperamos que os deputados sejam coerentes com o povo trabalhador e apoiem essa causa.
Relatório
No parecer, Pozzobom, líder da bancada do PSDB, fez um resgate histórico da criação da Fugast, em 1975. O deputado instruiu o seu parecer com a certidão do cartório de registro da fundação, onde comprova que o primeiro instituidor da Fugast é o Estado do Rio Grande do Sul. Destacou, também, que nesses 36 anos foi o Estado gaúcho o único mantenedor da instituição. Por essa razão é que está devidamente expresso no estatuto da Fugast que, quando for extinta a fundação, todo o seu patrimônio será incorporado ao Estado do Rio Grande do Sul. Essas considerações da história da Fugast permite concluir que todos os seus servidores eram servidores públicos do Estado de fato, pois sempre prestaram serviços diretamente para o Estado. Não eram, portanto, delegatários de serviços públicos, nem a Fugast concessionária de serviços públicos.
Bem, agora resta para nós mortais a dúvida, quando e se as indenizações serão pagas, o pânico de acordar com a luz sendo cortada ainda nos deixa em estado de alerta.
ResponderExcluirAté que votem e decidam como fica a nossa situação ??? NÃO temos nem mais para o básico, estamos a beira do desespero.
Caso os responsáveis não saibam, nós até então tinhamos por hábito fazer no mínimo 4 refeições por dia.
Júlia Masson
Sr Deputado:
ResponderExcluirAgradeço sua atenção para com o nosso sério problema, agradeço igualmente aos demais Deputados que votaram a nosso favor.Realmente nossa situação é desesperadora pois não está sendo reconhecido nosso trabalho de mais de 15 anos em prol dos serviços prestados ao Estado. Esperamos que seja breve a ida para o plenário e que seja aprovado pelos demais a nossa integração ao quadro.
Espero igualmente os pagamentos ao qual temos direito por lei, pagamentos das nossas rescições pois nossa situação conforme já relatado é CAÓTICA!
Agradecida pela sua dedicação!
Iza