Foi aprovado na sessão Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa desta terça-feira (7), o parecer favorável ao projeto de lei 387/2013, de autoria do deputado Jorge Pozzobom, que disponibiliza na internet a lista de pessoas condenadas por crime sexual contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos. De acordo com o projeto, a Secretaria de Segurança Pública ficaria como responsável por divulgar o nome e a foto dos condenados, facilitando a identificação.
De acordo com Pozzobom, o crime sexual é um dos que tem mais reincidência, com índice superior a 78%. “A sociedade brasileira como um todo está indignada com o estupro coletivo contra uma adolescente ocorrido no Rio de Janeiro. Após trânsito em julgado, no período em que os condenados cumprem a pena, as pessoas tem o direito de ter acesso ao nome e a foto de estupradores e abusadores para proteger seus filhos e a sociedade como um todo”, afirmou.
Pozzobom acrescentou que a publicização destes dados ajuda na prevenção a este tipo de crime. “Hoje em dia muitas se conhecem pela internet, marcam encontros, e ter acesso a um cadastro de quem cometeu crimes sexuais pode evitar muitas ocorrências. Quero que o Rio Grande do Sul seja pioneiro, e que não ocorra aqui o que aconteceu no Rio de Janeiro”, concluiu.
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