Pacote do governo contempla grande parte do “Pacto Gaúcho pela Segurança”, afirma Pozzobom

Para o Presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, o governador José Ivo Sartori demonstrou sensibilidade ao anunciar, nesta quinta-feira (30), em ato no Palácio Piratini, um conjunto significativo de medidas voltadas a qualificar a área da Segurança Pública. O parlamentar ressaltou que, mesmo diante das limitações financeiras que o Estado enfrenta, o Executivo Estadual está apresentando um pacote que atende ao clamor dos gaúchos que sofre com a insegurança e a violência diariamente.

Pozzobom: "Aprovação da LDO é passo importante para equilíbrio das contas"

Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (28), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para 2017. Entre as medidas estava proposta apresentada pelo deputado Jorge Pozzobom (PSDB-RS), onde governo do Estado indicará na previsão de dotação financeira do Orçamento do próximo ano a inclusão e efetivação de 661 policiais civis e 2.531 brigadianos, aprovados em concurso público homologado em 2014.

Para Pozzobom, a LDO adapta a previsão de receita às despesas do Estado. O parlamentar lembrou que as medidas duras adotadas pelo Executivo Estadual são reflexos do caos financeiro provocado pelo ex-governador Tarso Genro (PT). “O governo anterior liquidou com as finanças do Estado, elevou o gasto público e acabou com as fontes de recursos que suportaram o crescimento das nossas despesas no passado, como o Caixa Único, os depósitos judiciais e as operações de crédito”, ressaltou.

Faixa Nova poderá ser duplicada, diz secretário a Pozzobom

Em reunião ocorrida nesta terça-feira (28) na Secretaria de Transportes e Mobilidade, o secretário Pedro Westphalen garantiu ao deputado estadual Jorge Pozzobom que será feito um estudo de impacto financeiro para viabilizar a duplicação da Faixa Nova de Camobi. De acordo com Westphalen, as obras dependem da União repassar o trecho da BR 287 ao Estado, o que, segundo Pozzobom, resolveria um dos maiores problemas de mobilidade de Santa Maria e de acesso à UFSM.

ADESM: Pozzobom assume transformar Plano Estratégico de Desenvolvimento em lei

Em reunião do Conselho Superior da Agência de Desenvolvimento de Santa Maria (Adesm), ocorrida nesta segunda-feira (13), o deputado estadual Jorge Pozzobom prestou contas das ações do seu segundo mandato na Assembleia Legislativa. Entre elas, as ações da Frente Parlamentar da Segurança Pública, e a garantia de concluir a duplicação da Faixa Velha de Camobi (ERS-509) e pela imediata abertura do Hospital Regional.

Pozzobom recebe presidente da Câmara de Agudo

O deputado estadual Jorge Pozzobom recebeu o presidente da Câmara Municipal de Agudo, vereador Aliceu Klein. No encontro, trataram sobre melhorias nas condições de trabalhos dos conselheiros tutelares do município.

Pozzobom, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Conselheiros Tutelares, reconhece que a realidade das instalações nos municípios está aquém da ideal, e apontou que a grande parte dos investimentos não tem origem nos orçamentos municipais, mas em emendas parlamentares. “É obrigação do Poder Público dar proteção integral e tratar como prioridade a criança e o adolescente, e isto significa também priorizar os conselheiros tutelares. Os Conselhos não podem ser tratados por meios de kits eleitoreiros, que só atendem os amigos do rei, e sim por políticas públicas permanentes de manutenção e instrumentalização das instalações”, afirmou.

ORÇAMENTO: Pozzobom propõem emendas contemplando Segurança e Saúde

O deputado estadual Jorge Pozzobom e a Bancada do PSDB protocolaram sete emendas ao projeto de lei 108/2016, que estabelece as diretrizes orçamentárias do Governo do Estado de 2017. Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, o parlamentar propôs seis emendas para atender esta área, com destaque para a que consolida no orçamento os subsídios das categorias e para a que prevê dotação orçamentária para nomear os concursados da Polícia Civil, da Brigada Militar, técnicos da segurança e da Fazenda. Outra área contemplada por Pozzobom foi a Saúde. O deputado pretende que, em caso de superávit fiscal, que no mínimo 50% deste valor seja destinado para o pagamento das dívidas do Estado com os Hospitais Filantrópicos. “Todos sabemos da grave situação financeira que estamos passando, mas também reconhecemos os esforços que o Governo do Estado tem feito para equilibrar as contas públicas. Independentemente disto, temos ter foco nas áreas que são as mais importantes para toda a população”, justificou.

CCJ: Aprovado projeto de Pozzobom que divulga nome e foto de estupradores

Foi aprovado na sessão Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa desta terça-feira (7), o parecer favorável ao projeto de lei 387/2013, de autoria do deputado Jorge Pozzobom, que disponibiliza na internet a lista de pessoas condenadas por crime sexual contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos. De acordo com o projeto, a Secretaria de Segurança Pública ficaria como responsável por divulgar o nome e a foto dos condenados, facilitando a identificação.

De acordo com Pozzobom, o crime sexual é um dos que tem mais reincidência, com índice superior a 78%. “A sociedade brasileira como um todo está indignada com o estupro coletivo contra uma adolescente ocorrido no Rio de Janeiro. Após trânsito em julgado, no período em que os condenados cumprem a pena, as pessoas tem o direito de ter acesso ao nome e a foto de estupradores e abusadores para proteger seus filhos e a sociedade como um todo”, afirmou.