Foram aprovados, na sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa desta terça-feira (03), quatro pareceres do deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB), todos por unanimidade. O parlamentar foi o responsável pelos relatórios dos seguintes projetos: PL 46/2015, que institui a Política Estadual de Irrigação do RS, o Plano Diretor de Irrigação no Contexto dos usos Múltiplos da Água, o Conselho Gestor da Política Estadual de Irrigação e o Fundo Estadual de Irrigação (deputado Luiz Augusto Lara); PL 250/2016, que estabelece diretrizes para a política de desburocratização no âmbito da administração pública do Estado, (deputado Ronaldo Santini); Projeto de Lei 374/2015, que institui o “Dia Estadual de Prevenção e Combate à prática de intolerância religiosa” (deputado Catarina Paladini); Projeto de Resolução 26/2015, que institui o prêmio Amigo dos Animais, pelo reconhecimento da atuação na defesa dos direitos animais no Estado do RS (deputada Regina Becker).
Sobre a questão dos direitos animais, deve ser aprovado nas próximas sessões outro projeto com a relatoria de Pozzobom, o PL 391/2015, que consolida a legislação relativa à Proteção aos Animais. “Este é um assunto que vem sendo cada vez mais debatido na sociedade, e por isto está ganhando grande atenção do Parlamento Gaúcho. Não se trata apenas de punir atos de violência contra animais, mas de educar, esclarecer e incentivar para que seja criada uma cultura de verdadeiro respeito aos animais”, afirmou.
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