Preocupado com as limitações financeiras do Rio Grande do Sul, que afetam diretamente a área da segurança pública, o líder da Bancada do PSDB na Assembleia, deputado Jorge Pozzobom, cumpriu agenda, nesta semana, em Brasília, para reforçar o movimento político que cobra a aplicação correta da lei de renegociação da dívida do Estado com a União. Pozzobom esteve com a senadora Ana Amélia Lemos e integrantes da bancada federal gaúcha. Ele defendeu o ajuizamento de liminar do governo do Estado, que pede a suspensão imediata do pagamento da parcela mensal da dívida (cerca de R$ 280 milhões).
No encontro com Ana Amélia Lemos, o deputado apresentou sua proposta de instalação da Frente Parlamentar da Segurança Pública na Assembleia. A iniciativa conta com o apoio de todos os 55 deputados estaduais. Pozzobom explicou que a primeira ação será a busca de caminhos para viabilizar a nomeação dos 2.000 novos brigadianos e 650 policiais civis aprovados no último concurso público.
O parlamentar destacou que para efetivar essa ação, a renegociação da dívida com a União pode ser fundamental, pois dará perspectivas para a obtenção de recursos voltados a novas contratações. “Somos solidários a medida judicial encaminhada pelo governo Sartori questionando a forma como a União está aplicando a lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2014. Queremos que o governo Dilma respeite os critérios que a legislação determina. Lamentavelmente, não é isso que estamos vendo. Pela lei, a correção do valor devido seria feita por juros simples, e não capitalizados como quer a União”, salientou.
Pozzobom lembrou que a gestão do PSDB no Rio Grande do Sul havia reorganizado as finanças públicas por meio de um ajuste fiscal sem precedentes. Entretanto, o deputado destacou que o processo de saneamento das contas do Estado colocado em prática pela ex-governadora Yeda Crusius (2007-2010) foi abruptamente interrompido pelo governo do PT que o sucedeu, levando o Rio Grande do Sul ao colapso financeiro. “Estamos tentando novamente ajustar as contas. O governo petista de Tarso Genro elevou excessivamente o gasto público com a estrutura administrativa, por consequência deixou de investir nas áreas essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura, e agravou ainda mais o quadro de endividamento que se arrasta por décadas”, concluiu.
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