A tentativa do PT rotular como golpe o
pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff deve ser rechaçada
pela sociedade brasileira, segundo o líder da Bancada do PSDB na Assembleia
Legislativa, deputado Jorge Pozzobom. O parlamentar ressaltou que o afastamento
de um governante está previsto na Constituição Federal, portanto encontra-se em
conformidade com o Estado democrático e constitucional de direito.
Pozzobom explicou que impeachment é o processo político-criminal instaurado após denúncia no Congresso, para apurar crime de responsabilidade praticado por quem exerce a função de presidente da República. O deputado disse que o pedido protocolado pelos juristas, Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal cumpriu o rito constitucional e apresenta base jurídica clara. “No texto estão evidências de práticas reiteradas de crime de responsabilidade. Ao desrespeitar normas orçamentárias e preceitos de responsabilidade fiscal, as chamadas ‘pedaladas fiscais’, Dilma violou o inciso V, do artigo 85 da Constituição, quanto à probidade na administração”, afirmou.
Além
disso, Pozzobom destacou que o pedido de impeachment também expressa a omissão
de Dilma diante da corrupção na Petrobras. “Isso se enquadra em crime de
responsabilidade. O esquema, desbaratado pelo Operação Lava Jato, estabeleceu
uma sombra que ainda não se dissipou sobre as contas da campanha da
presidente”, salientou.
O deputado lamentou a postura dos petistas que tentam deturpar o debate público com a tese do golpe. “O PT defendeu o impeachment de Sarney, Collor, Itamar e Fernando Henrique. Os petistas diziam na época que pedir o afastamento de um presidente fazia parte da democracia. Agora que é contra eles o impeachment virou golpe”, concluiu.
Texto: Luís Gustavo Machado –
Jornalista (MTE – 15280)
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