“Processos envolvendo crianças, adolescentes e idosos precisam ser mais céleres”, afirma Pozzobom

Em audiência pública realizada na noite desta quarta-feira (28), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos tratou do tema "Outubro: Mês de Proteger”. Requerida e presidida pelo líder da Bancada do PSDB, deputado Jorge Pozzobom, a audiência contou com a presença de membros do Instituto Proteger, entidades e órgãos de Estado e fez parte da programação do “Outubro, Mês de Proteger Crianças e Adolescentes e de atenção ao Idoso”, instituído pela Lei 14.560, de autoria de Pozzobom.
O deputado destacou a importância de debater ações de prevenção à violência contra as pessoas das três faixas etárias. “Depois que chegou na Justiça, é porque a violência já aconteceu. É por isto que as ações dos conselhos tutelares, de órgãos públicos e entidades da Sociedade Civil Organizada, como é o caso do Instituto Proteger, devem ser incentivadas e valorizadas”, afirmou.
Entre os encaminhamentos apresentados, uma das prioridades é a celeridade nos processos. “Desde 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal, o atendimento à criança e ao adolescente são prioritários. Neste tempo, também foram feitas diversas leis que protegem os idosos. O problema do Brasil não é a falta de leis, mas sua aplicação. Portanto, vamos sim fazer um diálogo extremamente qualificado com o Poder Judiciário", afirmou Pozzobom.