O líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, apresentou na Comissão de Constituição e Justiça o seu parecer favorável ao projeto de lei 101/2015, que institui o Programa de Coleta e Transporte de Leite Cru a Granel (Transleite/RS). O Transleite constrói o regramento para o transporte de leite, inclusive um cadastro de transportadores de leite cru que atuam no Estado, dos veículos e dos motoristas. O PL tira do transportador o status de intermediário, obrigando-o a vincular-se a indústrias de processamento, cooperativas/associações e postos de refrigeração de leite.
O projeto também estabelece multas mais pesadas aos infratores, com valor duas vezes o valor da carga e 10 vezes em caso de reincidência. “ É inadmissível que o nosso Estado, que é o maior produtor de leite do Brasil, seja conhecido por ter sido encontrada soda cáustica no produto. É nossa obrigação buscar mecanismos legislativos e legais para que nunca mais ocorra a fraude no leite, porque se olharmos sob o ponto de vista das pessoas, isto é mais vergonho do que o esquema de corrupção da Petrobras”, afirmou Pozzobom.
O diretor executivo do Instituto Gaúcho do Leite (IGL), Ardêmio Heineck, elogiou as emendas apresentadas por Pozzobom. "O que o relator fez, de maneira competente, foi apenas evitar que o PL fosse considerado inconstitucional. Essa medida protelatória deixa o consumidor inseguro e prejudica a cadeia produtiva do leite", considerou.
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