PROJETOS DE LEI: Pozzobom debate propostas de própria autoria com PGE

O deputado estadual Jorge Pozzobom se reuniu nesta quinta-feira (24) com a procuradora geral adjunta, Ana Cristina Beck, e com os procuradores Vitor Hugo Skrsypcsak e Gustavo Manfro. Na ocasião, o parlamentar apresentou um conjunto de projetos de lei que vai protocolar na Assembleia Legislativa visando auxiliar na recuperação financeira do Estado. Entre as propostas debatidas com a Procuradoria Geral do Estado estão o PL que estabelece a entrega e adjudicação de bens de devedores do Estado independente de processo judicial e a regulamentação dos Bombeiros Voluntários.

A primeira permitirá que uma empresa devedora do Estado possa efetuar a entrega bens móveis que o Estado necessita, como viaturas e equipamentos, de maneira rápida, eliminando burocracia. O segundo pretende transformar os grupamentos voluntários em clube de serviço comunitário, com estatuto próprio, com possibilidade de firmar parcerias com o Poder Público. “Antes de protocolar estes projetos que julgo serem extremamente importantes para ajudar na recuperação financeira do RS, procurei a PGE para ajustarmos algumas questões relevantes de interesse publico do estado do RS. Desta forma, será possível abreviar o trâmite dos projetos na Assembleia a fim de ajudar o Estado, que precisa de medidas urgentes e não pode mais esperar”, afirmou.