Foi
aprovado na sessão desta terça-feira da Comissão de Constituição e Justiça da
Assembleia Legislativa, o parecer o deputado estadual Jorge Pozzobom ao projeto
de lei 252/2015, que prorroga os contratos emergenciais do Instituto-Geral de
Perícias (IGP). A proposta do Executivo foi encaminhada ao Parlamento dada a
impossibilidade de preenchimento de todas as vagas existentes com nomeação dos
aprovados do último concurso público, realizado em 2008, de exonerações a
pedido de servidores recentemente nomeados em outros cargos e de solicitações
de aposentadoria especial.
A
proposta ressalta que o prazo do trâmite necessário a fim de cumprir todas as
etapas para a realização de concurso público (provas, recursos, curso de
formação, novos recursos, etc.) corresponde, no mínimo, a 12 meses. Serão
prorrogados os contratos de 13 médicos legistas e 17 auxiliares de perícia.
“Todos sabemos a grande importância do IGP para o Estado. Este projeto, mais do
que atender aos requisitos de constitucionalidade, legalidade e juridicidade,
garante que o IGP, apesar da pequena estrutura comparada com a grande demanda
por perícia no RS, continuará prestando serviços essenciais”, afirmou.
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