O
líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom,
participou na manhã desta terça-feira da audiência pública da Comissão Especial
do Novo Pacto Federativo e da Comissão de Assuntos Municipais. Na pauta, o
debate para analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos
públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do
Distrito Federal.
Pozzobom
destacou que a discussão sobre a necessidade de um pacto federativo mais justo
com estados e municípios é antiga, e que somente a união de todos pode
sensibilizar e reduzir a grande concentração de recursos que fica nos cofres da
União. “Mas antes disto, precisamos pressionar o Governo Federal pela
regulamentação da lei que permitiu a renegociação da dívida dos Estados e dos
municípios com a União. De todos, o Rio Grande do Sul é o mais endividado.
Nenhum estado quer dar calote, mas a realidade é que estamos com sérias
dificuldades e, se for preciso, vamos buscar na Justiça a redução dos juros que
fazem com que a dívida só aumente e seja impossível de pagar”, afirmou.
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