Pozzobom vota pela manutenção do veto à modificações na Lei Kiss

Foi derrubado, na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (10), o veto ao projeto de lei 166/2014, que prevê alterações na lei que estabelece normas de segurança, prevenção e proteção contra incêndios. O líder da Bancada do PSDB, deputado Jorge Pozzobom, votou pela manutenção do veto, e em sua manifestação ressaltou que não basta haver leis, mas que sua aplicação e fiscalização precisam ser mais eficazes e eficientes.

- “Votei pela manutenção do veto por convicção pessoal e por tudo aquilo que vivemos em Santa Maria. Acima de tudo precisamos ter responsabilidade e compromisso, com efetiva fiscalização por parte dos órgãos responsáveis”, afirmou.

Pozzobom, que nas discussões da lei apresentou emendas que a tornaram mais rígida e rigorosa principalmente em relação a liberação de alvarás, defende agora que o novo modelo que será dado ao Corpo de Bombeiros torne como prioridade absoluta a fiscalização e prevenção das normas contra incêndio. “Só teremos uma verdadeira tranquilidade na sociedade quando a fiscalização for eficiente e eficaz. Fazer uma lei rígida foi o que a minha cidade de SM me pediu, e foi isto que fiz com muito orgulho. Por isto eu e o meu colega deputado Valdeci Oliveira votamos contra a flexibilização da lei, ou seja, pela manutenção do veto”, concluiu.