Pozzobom já é o relator de 34 projetos na Comissão de Constituição e Justiça

Na sessão da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira (17), o líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, assumiu a relatoria de 34 projetos de lei. Assim, o parlamentar, que é advogado por profissão, repete a atuação que teve na mesma comissão na Legislatura passada, quando foi um dos que mais apresentou relatórios.

Na CCJ, os parlamentares fazem o controle de constitucionalidade dos projetos antes que estes sejam analisados pelas comissões temáticas. Advogado por profissão, Pozzobom ressalta que antes de avaliar se uma lei é necessária ou não, é preciso que a proposta atenda a critérios legais. “Quando tomamos posse na Assembleia, nosso primeiro ato é jurar respeitar a constituição. E na CCJ é onde verdadeiramente fazemos isto, onde analisamos se há problemas de legalidade, juridicidade ou de inconstitucionalidade nos projetos. Muitos projetos são meritórios, mas precisam ser adequados para que possam se tornar leis”, explicou.