Não
houve quórum na Sessão Plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira
(03) para votar o veto às alterações na lei que estabelece normas de segurança,
prevenção e proteção contra incêndios. O líder da Bancada do PSDB, deputado
Jorge Pozzobom, afirmou que a retirada do quórum se deve a articulação que está
fazendo para obter os votos necessários para manter o veto, ou seja, para não
permitir alterações na lei.
Desde
o início dos debates da chamada Lei Kiss, Pozzobom foi um dos parlamentares que
defendeu que a legislação fosse rígida e, por consequência, rigorosa na
liberação dos alvarás. O deputado foi autor de emendas neste sentido,
responsabilizando Corpo de Bombeiros e Prefeitura sobre a fiscalização e
liberação de alvarás, e reduzindo o prazo de três para um ano para que as
prefeituras modernizem suas leis. “Construímos para não votar hoje porque quero
ter a garantia de que teremos votos suficientes para manter o veto. Estou
pessoalmente empenhado para conseguir os votos necessários, pois sou radicalmente
contra toda e qualquer tentativa de flexibilização na Lei Kiss”, afirmou.
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