Foi
aprovado, na manhã desta terça-feira (26), na Comissão de Segurança e Serviços
Públicos, o relatório ao projeto de lei 218/2013, do Poder Judiciário. O PL
trata da alteração do escalonamento do subsídio mensal do Poder Judiciário
gaúcho de acordo com as alterações feitas na Constituição Federal em 2011, ou
seja, diminui a diferença existente entre os valores do subsídio entre os
cargos da Carreira da Magistratura.
O líder da Bancada do PSDB, deputado Jorge Pozzobom, que foi o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, acompanhou a votação. O parlamentar voltou a assegurar que o PL 218/2013 está de acordo com o que trata a Constituição. “Reafirmo minha convicção de que o projeto não tem nenhum problema de inconstitucionalidade. Quanto ao mérito, este projeto trata da valorização do Poder Judiciário, e Poder Judiciário forte é a garantia da verdadeira e democracia”, afirmou.
O líder da Bancada do PSDB, deputado Jorge Pozzobom, que foi o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, acompanhou a votação. O parlamentar voltou a assegurar que o PL 218/2013 está de acordo com o que trata a Constituição. “Reafirmo minha convicção de que o projeto não tem nenhum problema de inconstitucionalidade. Quanto ao mérito, este projeto trata da valorização do Poder Judiciário, e Poder Judiciário forte é a garantia da verdadeira e democracia”, afirmou.
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