20/05/2014

PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS: Pozzobom defende alterações para agilizar liberação de alvarás sem flexibilizar lei

A Assembleia Legislativa deu passo importante, na manhã desta terça-feira (20), para a regulamentação da Lei 14.376/2013, que estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no RS. Em uma reunião realizada na presidência do Parlamento gaúcho, entre deputados e representantes de entidades como Famurs, Fiergs, Fecomércio, CREA, Sinduscon e Corpo de Bombeiros, houve um entendimento para que o projeto de lei entre na ordem do dia da próxima sessão plenária.
Num gesto de união entre os deputados, também definiu-se que o PLC do Governo receberá emendas assinadas por todos os líderes de bancadas. As proposições foram debatidas em um grupo de trabalho formado por técnicos das entidades, conforme havia sugerido o líder da Bancada do PSDB, deputado Jorge Pozzobom. O parlamentar, inclusive, se comprometeu a não apresentar separadamente as oito emendas que iria propor. “Desde o início, defendemos o rigor absoluto para a liberação de alvarás. De forma alguma estamos flexibilizando as regras. O que estamos fazendo e o que queremos é dar agilidade para que todos os estabelecimentos possam imediatamente se adequar. Mas reafirmo mais uma vez: não abrimos mão do objeto específico da lei, que é a proteção à vida”, concluiu.

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