A Assembleia Legislativa deu passo importante, na manhã desta
terça-feira (20), para a regulamentação da Lei 14.376/2013, que estabelece
normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios nas edificações e
áreas de risco de incêndio no RS. Em uma reunião realizada na presidência do
Parlamento gaúcho, entre deputados e representantes de entidades como Famurs,
Fiergs, Fecomércio, CREA, Sinduscon e Corpo de Bombeiros, houve um entendimento
para que o projeto de lei entre na ordem do dia da próxima sessão plenária.
Num gesto de união entre os deputados, também definiu-se que
o PLC do Governo receberá emendas assinadas por todos os líderes de bancadas.
As proposições foram debatidas em um grupo de trabalho formado por técnicos das
entidades, conforme havia sugerido o líder da Bancada do PSDB, deputado Jorge
Pozzobom. O parlamentar, inclusive, se comprometeu a não apresentar
separadamente as oito emendas que iria propor. “Desde o início, defendemos o rigor
absoluto para a liberação de alvarás. De forma alguma estamos flexibilizando as
regras. O que estamos fazendo e o que queremos é dar agilidade para que todos
os estabelecimentos possam imediatamente se adequar. Mas reafirmo mais uma vez:
não abrimos mão do objeto específico da lei, que é a proteção à vida”,
concluiu.
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