Foi aprovado, na manhã desta
terça-feira (08), na reunião da Comissão de Constituição e Justiça, o parecer
favorável ao projeto de lei 386/2013, de autoria do líder da Bancada do PSDB na
Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom. O projeto assegura o direito
das pessoas se manifestarem em segurança e proíbe o uso de instrumentos que
possam causar ferimentos e de máscaras em protestos.
Pozzobom lembrou que sua proposição
foi originada em audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos
para ouvir as vítimas de atos de vandalismo praticados durante as manifestações
de junho do ano passado. “Todos os atos de vandalismos registrados contra
carros, contêineres, vidraças, contra os patrimônios público e privado foram
praticados por pessoas com os rostos cobertos. Estes vândalos estão ceifando o
direito e a segurança das pessoas que querem ir para as ruas se manifestar, e é
dever do Parlamento gaúcho coibir estas ações criminosas”, afirmou.
Na semana passada, Pozzobom se reuniu
com José Mariano Beltrame, secretário de Segurança Rio de Janeiro, Estado que
foi o primeiro a promulgar lei semelhante. “O secretário Beltrame enviou ao
Congresso Nacional uma solicitação para que os instrumentos que podem ser
usados como armas e as mascaras sejam proibidas em todas as manifestações do
país, e desde já conta com o nosso apoio”, concluiu.
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