08/04/2014

SEGURANÇA: Aprovado na CCJ parecer favorável a projeto de Pozzobom que combate o vandalismo

Foi aprovado, na manhã desta terça-feira (08), na reunião da Comissão de Constituição e Justiça, o parecer favorável ao projeto de lei 386/2013, de autoria do líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom. O projeto assegura o direito das pessoas se manifestarem em segurança e proíbe o uso de instrumentos que possam causar ferimentos e de máscaras em protestos.
Pozzobom lembrou que sua proposição foi originada em audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos para ouvir as vítimas de atos de vandalismo praticados durante as manifestações de junho do ano passado. “Todos os atos de vandalismos registrados contra carros, contêineres, vidraças, contra os patrimônios público e privado foram praticados por pessoas com os rostos cobertos. Estes vândalos estão ceifando o direito e a segurança das pessoas que querem ir para as ruas se manifestar, e é dever do Parlamento gaúcho coibir estas ações criminosas”, afirmou.
Na semana passada, Pozzobom se reuniu com José Mariano Beltrame, secretário de Segurança Rio de Janeiro, Estado que foi o primeiro a promulgar lei semelhante. “O secretário Beltrame enviou ao Congresso Nacional uma solicitação para que os instrumentos que podem ser usados como armas e as mascaras sejam proibidas em todas as manifestações do país, e desde já conta com o nosso apoio”, concluiu.





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