Foto: Divulgação |
O líder da Bancada do
PSDB, deputado Jorge Pozzobom, representou a Assembleia Legislativa, na manhã
desta quinta-feira (24), no seminário realizado pela Famurs (Federação das
Associações de Municípios do Rio Grande do Sul) para debater a implementação da
nova lei de prevenção, proteção e segurança contra incêndios e sinistros. Em
fase de regulamentação, a chamada Lei Kiss ainda gera dúvidas nos municípios
quanto à sua aplicação.
A Famurs busca meios
de garantir que a Lei Estadual 14.376 tenha viabilidade de ser posta em
prática. Pozzobom, por sua vez, defende que a regulamentação passe pelo crivo
de instituições e entidades da sociedade civil. “A sociedade exigiu de nós uma
lei rigorosa. E nós fizemos a nossa parte. Mas não tenho a menor dúvida de que
a regulamentação desta lei que está sendo elaborada pelo grupo de trabalho do
Governo do Estado precisa passar antes por um diálogo com a Famurs, com a
Uvergs, com os bombeiros e com a iniciativa privada para que possamos ter uma
lei eficaz mas que não tranque o desenvolvimento”, afirmou o parlamentar.
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